João Paulo Lucas

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Sobre mim

Concurseiro e atuante da defesa do consumidor.

Com 7 anos de experiência na fiscalização municipal em Timbó, atuo com Direito do Consumidor, Administrativo e Tributário, assegurando conformidade legal. Minha trajetória — como estagiário em órgãos públicos, advogado e servidor efetivo — desenvolveu sólidas habilidades em mediação e diálogo com a sociedade. Atualmente, curso pós-graduação em Direito Público, e estudo aplicações de Inteligência Artificial para modernizar processos e otimizar serviços públicos, visando eficiência, justiça e inovação a serviço da população.

Publicações

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João Paulo Lucas

Artigo · há 10 anos

A (In)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais

Acadêmic o : João Paulo Lucas Orientadora: Clarice Constantino Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) - Trabalho de Conclusão de Curso II 26/10/2015 RESUMO O meio...

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 25%

Direito Civil, 25%

Direito Administrativo, 20%

Direito do Consumidor, 15%

Direito de Internet, 15%

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Comentários

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João Paulo Lucas

Comentário · há 9 anos

Crimes ambientais e o princípio da insignificância

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Meu TCC foi sobre este tema.

E, em minha opinião, tratando-se de crimes contra o meio ambiente, não é benéfico e tampouco responsável a aplicação do princípio da insignificância.

Primeiro, pois tratam-se de crimes formais, em que a concretização da conduta descrita na lei já consuma o crime, independente do resultado.

Segundo, e mais importante ainda, mesmo que um conduta isolada contra o meio ambiente possa parecer insignificante no caso em concreto, por se tratar de um bem difuso e que deve ser preservado para as próximas gerações (e sabemos que a degradação ambiental é um mal cada vez maior), penso que se tais condutas forem reiteradamente praticadas por diversos indivíduos, dentro de uma sociedade, sem que sejam punidos, o dano a ser causado, juntando todas estas ações, será de grande porte.

Além disso, sabemos que qualquer dano contra a natureza é imensurável, de modo que tentar aferir sua dimensão no presente pode parecer plausível e possível, mas para as gerações futuras, com certeza será algo inestimável.

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João Paulo Lucas

Comentário · há 10 anos

A prisão do Eduardo Cunha não é só ilegal. É muito ilegal!

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Por favor né, vai querer entender mais de lei do que um Juiz Federal que passou a vida estudando para chegar onde esta? Vocês pseudos-intelectuais da esquerda precisam é parar de desabonar e desqualificar toda ação que este Nobre Juiz toma. Ele nunca irá agradar vocês, aceitem.

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João Paulo Lucas

Comentário · há 10 anos

Sérgio Moro lamenta, mas quem lamenta mesmo é o Processo Penal

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Isso já era esperado...todo mundo (principalmente os que pendem para a esquerda) agora vai contestar a decisão do Dr. Moro, como se ele não soubesse o que está fazendo, ou até mesmo como se entendem mais de direito do que um Juiz Federal...

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